TCE determina suspensão de pagamentos a terceirizadas suspeitas de fraude no DEP


Foto: Gabriela Leite/ Arquivo PMPA

Seis empresas que prestam serviços terceirizados para o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) tiveram os pagamentos suspeitos por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O montante a ser repassado pela prefeitura para as empresas é de R$ 10.055.547,50.

As empresas REF Manutenções e Locações Ltda, Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ltda, JB Comércio e Serviços Ambientais Eireli, Cootravipa (Cooperativa de Trabalho dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre), Encosan Engenharia Construções e Saneamento Ltda e Brasmac Engenharia Ltda são investigadas por supostas fraudes em contratos com o Departamento. E irregularidades foram constadas pelo conselheiro Cezar Miola, relator do processo que investiga os supostos crimes contra a administração pública, em ao menos dez contratos com essas empresas.

Em julho do ano passado, dois diretores do DEP entregaram carta de demissão ao então prefeito José Fortunati (PDT) após uma reportagem do jornal Zero Hora levantar suspeitas de fraude no órgão. Segundo a reportagem, a falta de fiscalização do órgão permitiu que uma empresa terceirizada fraudasse dados sobre o número de bocas de lobo limpas.

Desde a divulgação da primeira notícia sobre a fraude o que se viu foi uma devassa no órgão e uma série de irregularidades foi encontrada. Um dos exemplos é a subcontratação de uma empresa por uma que já era terceirizada pelo DEP. No entanto, nenhuma das duas funcionava nos endereços declarados nos contratos com o Departamento.

A inspeção especial realizada pelo TCE também identificou uma série de irregularidades como quando da elaboração, fiscalização e execução dos contratos. Dos dez postos sob escrutínio, todos apresentavam falhas que poderiam levar a prejuízo aos cofres públicos de alguma forma.

A partir de hoje, o prefeito, Nelson Marchezan Júnior, e seu antecessor, José Fortunati, tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no DEP. O conselheiro Miola também determinou a retenção de cerca de 5% em cada fatura feita para o desassoreamento de arroios de Porto Alegre.

O que dizem as empresas

Imbil: diz não ter irregularidades em seus contratos com o DEP;
JB Comércio e Serviços Ambientais: precisa ter acesso à decisão do TCE para se manifestar;

As empresas REF, Cootravipa, Encosan, e Brasmac não se manifestaram sobre o tema. A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município também não emitiu posicionamento.

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