Justiça decreta interdição de dois asilos em Encantado, no Vale do Taquari

A pedido da Promotoria de Justiça de Encantado em ação civil pública, a Justiça deferiu liminar, na última segunda-feira (17), decretando a interdição provisória de dois asilos – instituições de longa permanência para idosos – que possuem sede na cidade, localizada no Vale do Taquari, e pertencem aos mesmos proprietários. Conforme a decisão, as casas não poderão receber novos idosos e serão fechadas em até 30 dias, com a realocação dos residentes.

De acordo com a promotora Daniela Pires Schwab, após receber denúncias, o MP investigou a veracidade dos fatos e apurou, por meio de oitivas, solicitação de prontuários médicos e fotografias, que os idosos não recebiam alimentação e cuidados adequados, circunstância que gerou inclusive a internação hospitalar de pelo menos quatro idosos, com quadros de desidratação severa, escaras profundas e infectadas, além do agravamento das condições de saúde em face da negligência no atendimento.

A Promotoria solicitou, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão, cumprido com o apoio da Polícia Civil, que instaurou procedimento para apurar a possível prática do delito previsto no artigo 99 do Estatuto do Idoso (expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado).

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pede, ao final, o fechamento definitivo dos dois asilos, chamados de Lar RM e a Casa Olívia.

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