Câmara analisa PEC para eleições simultâneas e mandato de 5 anos, sem reeleição

Interpretação equivocada da Proposta de Emenda da Constituição dizia que "Eleições de 2018 seriam canceladas"

Ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns sites, a Câmara dos Deputados não pretende cancelar as Eleições de 2018. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, na verdade, prevê eleições simultâneas para todos os cargos em disputa e não mais o modelo de dois em dois anos.

A proposta é que, se aprovada, a partir de 2022 ou 2026, as eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente) e proporcionais (vereadores, deputados e senadores) sejam realizadas em conjunto. Os mandatos teriam cinco anos e não haveria possibilidade de reeleição.

O texto, de 2003, foi apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O relator, Vicente Cândido (PT-SP) fez um acordo na comissão da Reforma Política para que a nova regra não afete as eleições de 2018.

Leia a íntegra do texto

Ementa
Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Explicação da Ementa
Fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições.

A íntegra também está no site da Câmara dos Deputados.



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