Vereadores aprovam gratificação de 70% para secretários cedidos à Prefeitura de Porto Alegre


Votação do projeto de gratificação aos secretários municipais. Foto: Leonardo Contursi/CMPA

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), o substitutivo ao projeto que cria verba de representação para os secretários municipais. Os gestores cedidos à Prefeitura de Porto Alegre poderão ter gratificação de até 70% sob o salário normal de um secretário.

A proposta, que altera o artigo 75 do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre (Lei 6.309, de 28 de dezembro de 1988 e mudanças posteriores), foi apresentada em dezembro de 2016 pelo ex-prefeito José Fortunati, a pedido do hoje prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Pelo projeto, a verba de representação será atribuída aos titulares das secretarias quando estes forem servidores detentores de cargo de provimento efetivo do Município ou de outra esfera governamental, como os governos federal e estadual, “inclusive empregados públicos cedidos com ônus para o órgão de origem, com ou sem ressarcimento pelo Município”. A verba de representação corresponderá ao valor idêntico ao subsídio de secretário.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alega que os servidores efetivos do quadro e os servidores “adidos” que venham a atuar como secretário não recebem qualquer gratificação adicional ou indenização, considerando que, nos casos de cargos em comissão, há previsão de uma função gratificada especial, em valor equivalente a 70% dos vencimentos respectivos ao cargo.

Com a aprovação do projeto, dois secretários municipais terão remuneração total maior do que o teto do funcionalismo municipal – R$ 19.477,40. O secretário da Saúde, Erno Harzheim, é funcionário público federal e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), já Leonardo Busatto, da Fazenda, é auditor fiscal da Receita Estadual. Os gestores poderão receber a gratificação, pois o teto salarial foi aumentando por emenda.

Junto com o Substitutivo foram aprovadas as seguintes emendas:

Emenda nº 1: estipula que o salário dos secretários municipais não pode ultrapassar o limite único estabelecido no artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que coloca como teto o cargo de desembargador estadual;

Subemenda n º1: inclui os servidores do Poder Legislativo no Substitutivo;

Emenda nº 4: exclui o artigo 2º do Substitutivo, que estabelecia que o teto remuneratório do secretariado deveria estar de acordo com o vigente no Município de Porto Alegre.



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