MP investiga crimes em aquisições de materiais e prestações de serviços em entidade ligada à Susepe

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público cumpriram, na manhã desta segunda-feira (15), em Porto Alegre, quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de uma motocicleta. Os mandados são a continuação de investigações de ocorrência de crimes como peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro na ESP (Escola do Serviço Penitenciário). Os crimes teriam ocorrido entre o início de 2015 e março de 2017, na entidade que é ligada à Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários).

Os mandados foram cumpridos em duas residências e duas empresas. A investigação começou a partir de informações repassadas pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário e pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A ação, coordenada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, apurou desvio de valores relacionados à gestão da ESP, mediante simulação de compras e aquisição de serviços, com a utilização de notas fiscais fraudulentas, fornecidas por pessoas ligadas a gráficas e a uma empresa de manutenção de ar condicionado. Conforme o MP, esses empresários atestavam a prestação de serviços e venda de materiais, que, na realidade, não haviam sido fornecidos integralmente ou sequer teriam ocorrido da forma descrita.

Em uma das situações investigadas, notas fiscais de prestação de serviços foram expedidas para a venda de folhas A4, que, na verdade, poderiam ter sido solicitadas ao Almoxarifado da Susepe, sem a necessidade de aquisição. Além disso, a empresa que entregou a nota fiscal não comercializa o produto supostamente fornecido. Em outro caso, uma nota fiscal, emitida pela mesma empresa, notificava a impressão e colocação de um toldo. Um terceiro episódio foi a aquisição de um adesivo para ônibus, que foi pago, mas nunca aplicado no veículo. O Ministério Público ainda verificou a suposta aquisição de apostilas e manuais de instrução, que, embora tenham constado em notas fiscais como adquiridos em expressiva quantidade, jamais teriam sido recebidos.

Também há indicativos de fraudes em relação às despesas com manutenção elétrica e de aparelhos de ar condicionado. Conforme as investigações, houve falsificação de orçamentos para o benefício de uma empresa, cujos parentes tinham vinculação com o diretor da ESP, para a apresentação de notas fiscais que atestavam a prestação de serviços que, na verdade, não ocorreram da forma descrita, parcial ou integralmente. Segundo o MP, alguns desses serviços sequer seriam necessários, já que a SSP (Secretaria da Segurança Pública) tinha contrato permanente, efetivado após licitação, com uma empresa para a manutenção predial da Academia Integrada da Segurança Pública, que abrange a ESP.

Os investigados também foram apontados pela Cage como responsáveis pelo pagamento adiantado de materiais não classificados como emergenciais (como cartazes e adesivos), que não foram encontrados na ESP em vistoria da Diretoria Administrativa da Susepe. Os orçamentos necessários para esse tipo de compra foram, em muitos casos, apresentados por empresas diferentes que possuem o mesmo sócio ou proprietário.



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